O Ministério Público Estadual provocou ação e a justiça determinou que as empresas que prestam serviço de transporte urbano renove a frota 20% a cada ano com ônibus novos, que já venham adaptados com rampas para deficientes físicos.

 

 

Segundo a promotora Marlúcia Gomes, as empresas estão descumprindo a lei federal de acessibilidade. O juiz determinou aplicação de multa diária de R$ 10 mil.

 

 

Marlúcia ressalta que as empresas estão adquirindo ônibus semi-novos. "Dentro da ação pedimos que o juiz concedesse a determinação de que o Setut não pudesse mais anexar ônibus velhos e sim ônibus novos, que já eles têm a garantia da adaptação. Além disso, as empresas e a prefeitura vão ter que apresentar o cronograma dessa adaptação", afirma.

 

 

Os empresários querem fazer substituição anual de 10% da frota com ônibus adaptados. O que o Ministério Público entende é que esse índice deva ser de 20% para que em 2014, prazo final para cumprimento da lei da acessibilidade, toda a frota esteja adaptada.

 

 

Além disso, a justiça determinou que a prefeitura faça a adaptação das paradas de ônibus. "Pedimos a adaptação das paradas também.  Elas não têm preparo nem para pessoas sem deficiência, quanto mais para pessoas deficientes. O que queremos é que o idoso, a gestante e as crianças também sejam beneficiadas. Foi uma decisão muito acertada do juiz em concordar com a argumentação", finaliza Marlúcia.

 

A assessoria de imprensa do Setut informa que o órgão não foi notificado ainda. Mas as empresas estão obedecendo a lei federal. Segundo a nota, esse ano foram adquiridos 40 onibus novos e 11% da frota de Teresina tem plataforma. A adaptação será gradativa.