José Correia Braga Neto, irmão do ex-coronel Correia Lima, e Francisco Moreira, denunciados por ocultação de cadáver e formação de quadrilha no caso do assassinato do cabo da Polícia Militar Honório Barros Rodrigues em 1988, não serão mais julgados por este caso. A pena para estes crimes seria de um a três anos e já teria prescrevido, já que ambos foram presos por mais de dez anos, por isso, eles ficaram livres desta acusação.

De acordo com o promotor Eliardo Cabral, além deste engano, um outro equívoco seria a não competência do Tribunal do Júri para julgar estes processos. “No Tribunal do Júri são julgados apenas crimes dolosos, contra a vida, consumados ou tentados, não crimes como ocultação e formação de quadrilha, que são de competência de outro tribunal”, declara.

Moreira já foi colocado em liberdade pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) após dez anos de prisão. Já o irmão de Correia Lima, não responderá mais por este crime, mas ainda é réu em outros processos, por isso aguarda decisão do STJ para saber ficará em liberdade ou não.

Segundo Eliardo Cabral, o caso do cabo Honório Bastos deve retornar ao Tribunal do Júri após o recesso, em fevereiro. Nesta ocasião, os acusados de executar o policial, ex-coronel Correia Lima e seu comparsa José Enilson Couras, serão julgados por homicídio qualificado. “Isso não aconteceu ainda porque o processo está em grau de recurso, mas já retornou para o TJ e deve entrar na pauta nos primeiros dias de fevereiro”, assegura.

O cabo Honório Bastos foi morto em 21 de janeiro de 1988, mas o caso só foi pronunciado em 5 de outubro de 2006, a um ano e meio de prescrever por completo.

Flash de Caroline Oliveira
Redação Carlos Lustosa Filho
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