O advogado Wendell Araújo de Oliveira, que representa o ex-coronel José Viriato Correia Lima, anunciou nesta segunda-feira (5) que ingressará com duas ações para pedir a retomada da patente do ex-policial militar, retirada em 2008 e motivo de perda dos direitos de prisão especial. 

Uma ação será impetrada no Superior Tribunal de Justiça - STJ - e outra no Supremo Tribunal Federal - STF. A defesa do ex-coronel alega que o desembargador estaria impedido de votar pela perda da patente por ter sido juiz processual da 1ª instância. Outro ponto alegado foi a ausência de quórum para a votação. 

"Inclusive peguei notas taquigráficas que confirma a discussão no plenário dos desembargadores. Mas mesmo assim, o relator do processo, desembargador José Ribamar Oliveira, colocou em votação", disse o advogado. 

Wendell Oliveira citou ainda que existem casos semelhantes, como de um oficial no Rio de Janeiro que ganhou a patente de volta no ano passado. 

Correia Lima é acusado de comandar o crime organizado no Piauí nos anos 1990, tendo sido inocentado e condenado em casos relacionados ao esquema desbaratado na época. Preso em Parnaíba, ele virá a Teresina na próxima quarta-feira, com o soldado Francisco Moreira, para audiência na 1ª Vara do Tribunal do Júri sobre o caso Castelinho. 

Em março, o STF determinou liberdade de Correia Lima no caso Honório, que teria sido morto por "queima de arquivo".