O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) manteve por unanimidade a impugnação do registro de candidatura de Auricélio Ribeiro, candidato a prefeito de Anísio de Abreu nas eleições de 2008. Com essa decisão, o recurso retorna à Teresina e o Tribunal Regional Eleitoral marca as novas eleições na cidade.
Auricélio Ribeiro
A Corte negou recurso apresentado por Auricélio, que foi considerado inelegível pela Justiça Eleitoral por ter sua prestação de contas rejeitada pelo Tribunal de Contas da União (TCU) em razão de irregularidades insanáveis.
Na ação que originou a impugnação do registro do candidato em primeira instância, o Ministério Público Eleitoral (MPE) afirmou que o nome de Auricélio constava da lista do TCU de gestores públicos cujas contas foram desaprovadas por irregularidades insanáveis e por decisão irrecorrível do órgão competente.
Relator do processo, o ministro Marcelo Ribeiro afirmou em seu voto que o Tribunal Regional do Piauí considerou que houve omissão por parte de Aurícélio sobre contas de convênios feitos durante sua administração à frente da prefeitura de Jurema-PI.
O TRE constatou ainda, segundo o relator, a não aplicação pelo município de recursos provenientes de convênios com órgãos públicos, entre eles com o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).
“A decisão do Tribunal Regional do Piauí não merece reparos e segue a jurisprudência do TSE. De fato não houve no caso a apresentação da prestação de contas e instado a fazê-lo pelo TCU o requerente não comprovou a aplicação regular dos recursos”, destacou o ministro Marcelo Ribeiro, cujo voto foi acompanhado pelo plenário.
Novas Eleições
Auricélio Ribeiro ainda poderá recorrer da decisão do TSE. Ele poderá entrar com recurso extra-ordinário junto ao Supremo Tribunal Federal. Depois de julgado, se o recurso não for favorável ao ex-prefeito, a cidade terá novas eleições.
Caso seja determinada nova eleição, Anísio de Abreu será o sétimo município piauiense a contar com eleições suplementares. Os habitantes da cidade de Barras, Baixa Grande do Ribeiro, Pimenteiras, Francinópolis, São Pedro do Piauí e Nossa Senhora dos Remédios também tiveram que voltar às urnas para escolher o novo chefe do Executivo municipal. Os prefeitos tiveram seus registros cassados pela Justiça Eleitoral.
Da Redação
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