Uma auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) realizada em municípios do Piauí teria constatado que trabalhadores do Programa de Saúde da Família (PSF), Saúde Bucal e Agente Comunitário de Saúde não estariam cumprindo a carga horária de 40h determinada no Programa Nacional de Atenção Básica (PNAB). A prática prejudica a população e seria o resultado da falta de estrutura e organização dos sistemas de saúde municipais. Para o Sindicato dos Médicos do Piauí (Simepi), a grande culpada disso tudo é a falta de compromisso do governo na valorização dos profissionais que atuam nestas áreas.
Lúcia Santos, presidente em exercício do Simepi
Os três programas são parte do Sistema Único de Saúde (SUS) que apesar de ter duas décadas de existência nunca foi plenamente executado conforme as normas através das quais foi criado. “O SUS foi normatizado mas não tem financiamento. No papel, as diretrizes são perfeitas; mas na execução é diferente: o governo não tem condições de financiá-lo e acaba fechando os olhos para problemas como este, da carga horária dos médicos, jogando a culpa no profissional”, lamenta a presidente em exercício do Simepi, Lúcia Santos.
Ela explica, por exemplo, que o PSF é um programa federal que não é executado de acordo com o que estava programado em sua elaboração. “Ele chega distorcido. Nos municípios, o valor das remunerações fica a cargo de cada prefeitura”, aponta Lúcia. Para a presidente do Simepi, uma das soluções do impasse seria a aprovação da Proposta de Emenda Constitucional 29, que trata do financiamento da Saúde no país, que ainda não foi regulamentada. “Isso causa a falta de dinheiro no sistema, acarretado graves problemas como o sucateamento dos hospitais, salários que não condizem com a complexidade do trabalho médico e não dá nenhuma garantia ao profissional, nem estabilidade, fazendo do programa uma estratégia vulnerável e falha”, destaca.
Outra chave para a resolução desse problema seria a regulamentação do profissional de saúde como funcionário do Estado com dedicação exclusiva. Um projeto que regulariza esta matéria está na PEC 454/2009 que fala sobre a carreira médica, de autoria dos deputados federais Ronaldo Caiado (DEM-GO) e Eleuses Paiva (DEM-SP). Na PEC é proposto que os médicos façam concurso para trabalhar no sistema público, tenham remuneração paralela à de membros do judiciário e possuam uma corregedoria para que o profissional cumpra toda a rotina exigida.
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