A Defensoria Pública Estadual reclama que a Câmara Cível e Criminal do Tribunal de Justiça não está permitindo que os defensores tenham acesso aos processos oriundos do interior do Estado. Segundo a defensora Elizabeth Aguiar, há "má vontade" por parte do presidente da Câmara.

Ela afirma que quando os processos vêm do interior para Teresina passam diretamente para serem julgados. Os defensores ficam sem acesso ao documento físico e os defensores ficam impossibilitados de fazerem a defesa oral durante o julgamento.

Fotos: Carlos Lustosa Filho/CidadeVerde.com

"Nós também não temos acesso ao processo que está no sistema on line porque não temos a senha de acesso. Então, não podemos acompanhar o processo nem na origem e nem quando chega aqui", reclama a defensora.

Ainda segundo ela, o problema está causando atraso nos julgamentos e o acúmulo dos processos.

Desembargador contesta

O desembargador Joaquim Santana, presidente da 2ª Câmara Criminal, respondeu hoje às críticas da advogada Elizabeth Aguiar sobre a dificuldade que os defensores têm de acesso aos processos, principalmente os oriundos do interior. Para o magistrado, as críticas da defensora pública Elizabeth Aguiar são pessoais.

"Ela não representa a categoria dos defensores. Não há nenhuma reclamação formal por parte das associações dos defensores. Estas reclamações são, na verdade, da defensora contra a Defensoria Pública", declarou.

O desembargador afirma ainda que qualquer defensor pode ter acesso aos processos desde que faça uma solicitação à secretaria do Tribunal de Justiça. Além disso, diz que os julgamentos dos processos não sofrem nenhum comprometimento.

Flash de Carlos Lustosa Filho (do TJ)
Redação de Leilane Nunes
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