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Emissão de nota fiscal eletrônica será obrigatória a partir de agosto

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A partir de agosto, todas as atividades de prestação de serviços de Teresina estarão obrigadas a emitir a Nota Fiscal de Serviços Eletrônica - NFS-e. O Cronograma de Ingresso de Atividades, organizado pela Prefeitura, será encerrado no final julho.




 
Até hoje, mais de 6.071 empresas solicitaram credenciamento e de setembro de 2009 a 09 de julho de 2010 já foram emitidas mais de 876.548 mil NFS-e. O chefe da Coordenação de ISS e Taxas da SEMF, Ricardo Alves, explicou que os teresinenses tiveram 11 meses para se adequar ao novo sistema e fazer o credenciamento para emitir a NFS-e.


“O credenciamento teve início em setembro de 2009 e vem sendo feita mensalmente seguindo o Cronograma de Ingresso que está disponível no endereço eletrônico www.teresina.pi.gov.br/nfse”.


Segundo Ricardo Alves, após o encerramento do prazo, o sistema continuará aberto para fazer o credenciamento das empresas retardatárias. “Quem perder o período de ingresso da sua atividade, ainda poderá se credenciar, mas sofrerá as penalidades previstas na legislação”, informou.


É importante lembrar que, à medida que a empresa está obrigada a se credenciar para emitir NFS-e, os Blocos de Notas Fiscais “convencionais” perdem a validade jurídica, tornando-se documentos inidôneos, e devem ser devolvidos ao Fisco Municipal para serem extraviados.


A NFS-e apresenta facilidades para sua emissão e trazendo maior confiabilidade, apresentando um melhor controle da arrecadação pela Prefeitura. Com a nota eletrônica, a própria empresa emite pela internet o seu boleto para recolhimento do imposto, tudo controlado por um banco de dados da Prefeitura “Além de reduzir os custos de impressão, de aquisição de papel, simplifica a escrituração fiscal e contábil e de armazenamento do documento fiscal”, concluiu.


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