José Vidal, juiz auxiliar da presidência do Tribunal de Justiça do Piauí, confirmou hoje que a Prefeitura de Teresina e a Superintendência de Transportes e Trânsito de Teresina podem recorrer contra a medida que manteve a tutela antecipada e baixou o preço da passagem de ônibus de R$ 1,90 para R$ 1,75.

Enquanto não houver o julgamento da ação propriamente dita na 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública, o preço da passagem continua R$ 1,75.P

"O que está sendo julgado é o trâmite dessa tutela antecipada. A ação civil pública ainda está na 1ª Vara, no aguardo da decisão definitiva do juiz. Quando esta decisão for dada, ainda poderá haver recurso da parte que se sentir prejudicada", declarou José Vidal.

O procurador do município, José Nilson Ferreira de Araújo Lima, disse que até o momento a prefeitura não foi notificada, mas espera que isso aconteça até as 14h de hoje. "Assim que receber, vamos comunicar ao Setut e vamos recorrer ao pleno do TJ. A prefeitura aumentou a passagem para evitar a greve. Já estamos há mais de 14 meses sem rejuste e há um incremento nos custos dos empresários. Não tem como abrirmos mão do aumento da passagem porque senão o sistema público vai parar. Além disso, a tabela de reajuste dos insumos foi arpovada pelo Conselho Municipal de Trânsito", declarou.

O Ministério Público havia entrado com ação pedindo a suspensão do aumento e entrou com uma tutela antecipada, que pedia o cumprimento imediato da ação. Esse recurso foi concedido pelo juiz Oton Lustosa. Em seguida, a prefeitura, através da Procuradoria do Município, pediu a suspensão da tutela, que foi concedida pelo TJ. Ontem, o desembargador Edvaldo Moura apreciou o processo e manteve a decisão do juíz de primeira instância.

O reajuste aconteceu em maio e representou um acréscimo de 8,57% no valor inicial de R$ 1.75. A decisão foi tomada após solicitação dos empresários do transporte público à prefeitur.

Flash de Carlos Lustosa Filho (do TJ)
Redação de Leilane Nunes
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