EI, Tá na Hora de se Formalizar. Esse é o tema do 1º Encontro de Empreendedores de Teresina, seminário que acontece nesta quarta (04). O evento é uma parceria do Sebrae no Piauí com a Associação dos Microempreendedores e Trabalhadores Informais de Teresina, Asmetit. A expectativa é que cerca de trezentas pessoas participem do encontro, entre ambulantes, mototaxistas, manicuras, pedicuras, cabeleireiros, costureiras, entre outros trabalhadores autônomos., a partir das 18h00, na sede do Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas, Sebrae, na capital.
“Esse é um evento em que pretendemos destacar e evidenciar os benefícios, vantagens e a importância da formalização através do EI. Queremos fortalecer o processo informativo sobre essa nova figura legal, através da qual é possível se formalizar de forma fácil, sem burocracia e sem custos”, explica o gerente da Unidade de Atendimento Individual e Mercados do Sebrae no Piauí, Carlos Jorge Gomes da Silva.
Na ocasião, representantes de diversas instituições vão explicar o papel de cada uma delas no processo de formalização através do Empreendedor Individual, EI. Várias entidades, como o Conselho Regional de Contabilidade, Instituto Nacional de Seguridade Social, Secretaria Municipal de Finanças, Banco do Nordeste, Banco do Brasil, Secretaria Estadual de Fazenda, Caixa Econômica Federal, Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico de Teresina, Junta Comercial do Estado do Piauí e Agência de Fomento do Estado do Piauí.
“É importante que cada instituição explique o seu papel nesse processo, por isso convidamos representantes de diversos órgãos. A intenção é repassar o máximo de informações possíveis sobre o EI, estimulando a formalização dos trabalhadores autônomos do Estado. A meta é que até o final deste ano, tenhamos quinze mil empreendedores formalizados através do EI, no Piauí”, acrescenta o gerente.
Durante o seminário, será lançada a campanha de formalização no EI, que inclui além de divulgação publicitária, a Caravana do Empreendedor Individual, eventos em bairros e nos municípios do interior do Estado, lançamento de cartilhas e treinamentos.
Em entrevista ao Notícia da Manhã, o presidente da Asmetit, Érico Luís, afirmou que os benefícios para permissionários do shopping da Cidade e de ambulantes que atuam no Pólo de Saúde são inúmeros.
Vantagens e benefícios
A formalização através do EI permite que o trabalhador autônomo tenha acesso aos benefícios previdenciários, CNPJ e emita nota fiscal, podendo vender para outras empresas e para o poder público, ampliando, dessa forma, a sua participação no mercado.
A contribuição mínima de um trabalhador autônomo para o INSS é de 20% do salário mínimo. Formalizadas através do EI, essas pessoas passam a contribuir apenas com 11% do mínimo, R$ 56,10, sendo isentas de contribuições federias. Se atuarem no setor de comércio, o valor do ICMS é de R$ 1,00. Se for no segmento de serviços, o ISS fica em R$ 5,00.
Outra vantagem é o acesso à previdência. O EI tem direito a uma série de benefícios como auxílio maternidade e doença, aposentadoria por tempo de serviço, auxílio desemprego, entre outras regalias concedidas pelo INSS.
O acesso ao crédito é outra vantagem da formalização. As instituições financeiras, além da Piauí Fomento, têm linhas de crédito e pacotes de serviços especiais para os Empreendedores Individuais. São ferramentas que, se bem utilizadas, podem ajudar a alavancar os empreendimentos.
Quem pode
Para se inscrever como Empreendedor Individual, o trabalhador deve exercer atividades em uma das categorias determinadas pelo Governo Federal, como é o caso de acabadores de calçados, açougueiros, adestradores de animais, carroceiros, chaveiros, gravadores de carimbos, pedreiros, pescadores, pintores, pipoqueiros, entre muitas outras atividades.
O EI deve faturar no máximo R$ 36 mil por ano e não ter participação em outra empresa como sócio ou titular.
Para obter mais informações sobre o EI, os interessados podem acessar o site www.portaldoempreendedor.gov.br ou procurar um dos postos de atendimento do Sebrae. No Piauí, a instituição possui escritórios em Teresina, Parnaíba, Piripiri, São Raimundo Nonato, Floriano e Picos.
Da Redação
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