A Justiça Federal do Distrito Federal condenou, nesta quarta-feira, a Caixa Econômica Federal a indenizar em R$ 500 mil o caseiro Francenildo dos Santos Costa pela quebra de sigilo bancário em 2006. O banco ainda pode recorrer da decisão.

Francenildo apresentou ação contra a Caixa Econômica Federal e Editora Globo S/A por danos morais. Ele argumentou que o banco quebrou ilegalmente seu sigilo bancário e que a editora teria violado seus direitos individuais ao expor os dados e divulgar questões de cunho particular e familiar, veiculando comentários tendenciosos com o objetivo de denegrir sua imagem e expor sua vida privada.

No entanto, de acordo com a Corte, não houve intenção, por parte da editora, de denegrir a reputação do caseiro ou de expor sua vida privada porque não ficou comprovado que a Caixa entregou as informações bancárias com este objetivo.

A Caixa alegou que as movimentações de Francenildo não eram compatíveis com a renda declarada e que, por isso, cumpriu a legislação informando ao Banco Central sobre o ocorrido e entregou ao Ministério da Fazenda extrato bancário referente às movimentações financeiras dele.

No entanto, no entendimento do juiz federal Itagiba Catta Preta Neto, da 4ª Vara da Seção Judiciária do Distrito Federal, o fonecimento dos dados bancários de Francenildo para terceiros foi irregular.

A Caixa Econômica Federal disse, por meio de nota, "que adotará as providências de recurso".

O caso

Em depoimento à CPI dos Bingos em março de 2006, Francenildo confirmou que Palocci frequentava uma mansão em Brasília, onde lobistas ligados a um grupo conhecido como "República de Ribeirão Preto" faziam festas e supostamente dividiam propina. A CPI apurava a utilização de casas de bingo para lavagem ou ocultação de bens e a ligação do ex-assessor da Casa Civil Waldomiro Diniz com o empresário do jogo do bicho Carlos Augusto Ramos, o "Carlinhos Cachoeira".

Dias depois, o sigilo bancário do caseiro foi divulgado ao público com recorrentes depósitos, totalizando mais de R$ 25 mil. Inquérito da Polícia Federal concluiu que partiu de Palocci a ordem para violar as informações bancárias de Francenildo. Para o Ministério Público Federal (MPF), o ex-presidente da Caixa Jorge Mattoso e o então assessor de imprensa, Marcelo Netto, também teriam participado da violação e divulgação dos dados.

Em 2009, o Supremo Tribunal Federal decidiu rejeitar as denúncias contra Palocci por não haver, para a maioria dos ministros, indícios da participação dele no episódio. Para a Corte, apenas Mattoso teria responsabilidade na violação dos dados bancários do caseiro e deveria responder pelo caso. Na época, o advogado de Mattoso negou que ele tenha cometido ilegalidades.