O Tribunal de Justiça do Piauí - TJ/PI - deverá julgar em sessão nesta quinta-feira (20) o caso do ICMS do município de Nazária, desmembrado de Teresina. A gestão da nova cidade reclama do percentual do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços a ela repassado, enquanto a capital conseguiu liminar para destinar valor menor. 

A queda de braço vem desde a posse de Ubaldo Nogueira (PTB), eleito primeiro prefeito de Nazária. Ele reclamava que o município recebe cerca de R$ 20 mil por mês do repasse de ICMS, enquanto o correto, em seus cálculos, seria cerca de R$ 1 milhão. 

Wilson Mariano, secretário de Administração de Nazária, reclama que, se conseguir êxito, o Município receberá o ICMS devido apenas de novembro e dezembro de 2010, enquanto Teresina já teria recebido os outros 10 meses do ano. Além disso, o dinheiro, de acordo com o secretário, causaria impapcto inferior a 1% no orçamento da capital, que se livrou de obrigações com 10% do seu antigo território.

"O Município de Nazária é o maior prejudicado em questão visto que necessita de tais recursos para construir a infra-estrutura mínima da cidade", declarou.

O Cidadeverde.com tentou contato com o procurador geral do Município de Teresina, José Wilson Ferreira. A assessoria da Prefeitura informou que o mesmo se encontra em trânsito para Brasília/DF e só poderá se pronunciar após a viagem.