O presidente da OAB/PI, Sigifroi Moreno, recebeu nesta sexta-feira (03) diversas organizações da sociedade civil para discutir mecanismos de barrar a extinção da Coordenadoria de Direitos Humanos. Participaram também do Encontro o vice-presidente da OAB/PI e o Presidente do Conselho Estadual de Direitos Humanos, Sebastião Costa.
Na reunião, a OAB se comprometeu a intermediar um pedido de reunião entre as entidades e o Governador Wilson Martins e também oficiar à Assembleia Legislativa, solicitando uma audiência pública para discutir a reforma administrativa. Sigifroi Moreno se comprometeu ainda contactar a OAB Nacional para que esta se manifeste publicamente contrária à medida do Governador.
Na oportunidade, foi apresentado à OAB e ao Presidente do Conselho Estadual de Direitos Humanos um manifesto, assinado por diversas organizações do movimento social (LGBT, negro e feminista) - texto abaixo. Nesse documento, as entidades signatárias declaram que não têm motivo para comemorar o Dia Internacional dos Direitos Humanos (10 de dezembro) e apelam ao Governador Wilson Martins para que reveja a decisão de extinguir da Coordenadoria de Direitos Humanos.
O Prof. Dr. Solimar Oliveira (UFPI) também esteve na reunião e afirmou que apesar de os movimentos sociais terem poder de pressão, faz-se necessária também a manifestação de outras instituições, como é o caso da OAB e do Conselho Estadual de Direitos Humanos.
Confira a carta encaminhada pelas entidades
|
Senhor Governador do Piauí,
No próximo dia 10 de dezembro, a Declaração Universal dos Direitos Humanos completará 62 anos de promulgação. Por certo, nesse dia haverá manifestações em vários países para lembrar o Dia Internacional dos Direitos Humanos. As entidades de defesa dos Direitos Humanos no Piauí gostariam ter de ter motivos para comemorar essa data. Mas não têm.
Infelizmente o Piauí anda para trás quando o assunto é a criação de organismos para a proteção dos direitos humanos. Em 2007, o Governo do Estado criou a Coordenadoria Estadual de Direitos Humanos e Juventude, com a finalidade de articular políticas públicas na área de direitos humanos. Também reconhecemos que esse órgão carece de eficiência administrativa, posto que não faz as articulações necessárias para que as políticas públicas aconteçam no Estado.
Ocorre, Senhor Governador, que, nesse caso, a medida administrativa esperada seria dotar esse órgão de maior eficiência, revendo, se for necessário, as nomeações dos servidores que lá estão. E o mais importante: destinar mais verbas para a tão necessária e urgente política de promoção dos direitos humanos.
Como médico, Vossa Excelência bem sabe que, quando se inicia um tratamento e este não está surtindo o efeito desejado, a solução não é matar o paciente, mas sim substituir ou aumentar a dosagem do medicamento. Com a extinção da Coordenadoria de Direitos Humanos, o Governo do Piauí preferiu matar o paciente.
Como gestor público, Vossa Excelência também sabe que o princípio da autotutela impõe à Administração Pública a necessidade de rever seus próprios atos, revogando aqueles inconvenientes e inoportunos. A sociedade civil organizada piauiense espera que esse princípio seja usado para corrigir a decisão equivocada e inoportuna de desmantelar, ainda mais, a política de promoção dos direitos humanos em nosso Estado.
Teresina, 03 de dezembro de 2010.
Assinam este manifesto:
GRUPO MATIZES
LIGA BRASILEIRA DE LÉSBICAS
MORHAN – PI
NÚCLEO IFARADÁ
CENTRO ACADÊMICO DE SERVIÇO SOCIAL DA FAR
GRUPO AFRO IJEXÁ
INSTITUTO DE MULHERES NEGRAS DO PIAUÍ
ARTICULAÇÃO PIAUIENSE DE TRAVESTIS E TRANSEXUAIS
FÓRUM ESTADUAL DE MULHERES
COLETIVO NACIONAL DE LÉSBICAS NEGRAS
TENDA SANTA BÁRBARA |
Da Redação
[email protected]
