O advogado Norberto Campelo falou hoje no jornal do Piauí sobre direito eleitoral, especificamente sobre a decisão do Supremo Tribunal Federal - STF - sobre perda de mandatos eleitorais e a quem pertence vaga, se ao partido ou se ao suplente. O assunto voltou à berlinda após a ação de uma suplente do Amazonas.

Fotos: Thiago Amaral/Cidadeverde.com

“Ficou definido pelo STF que o mandato pertence ao partido, se quer com isso o fortalecimento dos partidos políticos, É claro que no Brasil ainda é uma utopia. Há uma decisão agora do STF que configura isso, fazendo com que, inclusive, muitos políticos perdessem o mandado”, pontuou o advogado.

Norberto Campelo ressaltou que “no Piauí somos recordista em perda de mandados de vereadores. O STF diz que em qualquer circunstância havendo a perda do mandado por qualquer motivo, ele defende que o mandato é do partido, mesmo tendo de se considerar em algumas situações o pleito eleitoral, como as coligações, isso vai gerar debate”.

A medida da forma como foi decidida pelo STF vale para diferentes situações, porque o que se quer é manter a vaga do partido. “Se se coloca um suplente na vaga, por exemplo, ele não vai estar representando o partido do candidato eleito, mas sim o dele”.

Norberto Campelo finaliza pontuando que o objetivo da medida é que as pessoas comecem a votar não em candidato, mas em partido, porque eles têm estatuto, regimento e uma linha de ação.

Adriana Cláutenes Lemos (Especial para o Cidadeverde.com)
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