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Exigência do Exame da OAB é questionada

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Um bacharel em Direito e um advogado discutiram no Jornal do Piauí desta terça-feira (28) a obrigatoriedade do Exame de Ordem para exercer a profissão. Kenard Kruel e Daniel Oliveira, presidente da comissão de Universidade da OAB Piauí, divergiram sobre o caso polêmico, que foi parar no Supremo Tribunal Federal - STF - após uma liminar que permite a inscrição de bachareis na Ordem dos Advogados do Brasil sem necessidade do exame. 

Fotos: Thiago Amaral/Cidadeverde.com
Kenard Kruel e Daniel Oliveira no debate no Jornal do Piauí

Kenard Kruel, que também atuou no jornalismo, questionou a realização do exame somente na área do Direito e disse que a prova é um obstáculo desnecessário para quem já tem problemas para entrar no mercado de trabalho. "A questão do Exame é mais política do que jurídica. Se técnicamente nós formos analisar a questão, vamos ver que o exame fere vários itens da Constituição. Mas a gente saber que em um julgamento como este há uma pressão muito grande da OAB", disse.


Daniel Oliveira contestou e disse que a legislação vigente valida a lei que exige a inscrição na OAB para exercício da profissão, e estabelece o Exame como requisito para tal. "Para exercer a profissão de advogado é preciso passar pelo Exame. Defender que não é obrigatório é ir na contramão da história, é desvalorizar o ensino jurídico. Tanto é verdade que as outras profissões estão adotando o caminho que a OAB já adotou", afirmou.

O bacharel rebateu afirmando que a Constituição não exige o Exame da Ordem e defendeu uma alternativa. "Eu, como educador, jamais viria abolir o Exame de Ordem. Ninguém é contra a aferição de conhecimento. Mas se você não trabalhar, como é que você vai sustentar? O que nós temos que procurar dentro da OAB são mecanismos". 


O representante da OAB discordou do argumento de que a indústria dos livros e apostilas seja a grande beneficiada com o Exame da Ordem. "Quem ganha com o Exame? Ganham as faculdades que ofertam um bom curso jurídico. Nós temos casos de cursos jurídicos que aprovam até 100% da turma", defendeu Daniel Oliveira. 

Fábio Lima
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