O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Secção Piauí, Sigifrói Moreno, recebe na tarde desta segunda-feira (10) a comissão de estudos que avalia a constitucionalidade do projeto estadual sobre a cobrança de ICMS para produtos comprados na internet.



O encontro será realizado na sede da Ordem e visa refletir sobre a iniciativa proposta pela Secretaria da Fazenda que quer sobretaxar as mercadorias que tem como destino consumidores residentes no Piauí.

“Após a apreciação do estudo, iremos decidir se entramos, ou não, com ação direta de inconstitucionalidade. Caso nossa resposta seja positiva, o processo será impetrado ainda neste mês de janeiro”, informa Sigifrói Moreno.

O estudo foi realizado pelas comissões de Estudos Tributários e de Defesa do Consumidor da OAB do Piauí.

Lívio Galeno
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