Representantes do Município, Governo do Estado, Tribunal de Justiça do Piauí e vária se reuniram nesta terça-feira (18) para tratar da criação de um comitê da saúde. A medida visa auxiliar os juízes e diminuir a quantidade de ações impretradas por questões que podem ser resolvidas administrativamente, entre elas pedidos de liminares para pagamentos de remédios, tratamentos, cirurgias e internações.

Segundo a secretária estadual de Saúde, Lilian Martins, o comitê vai contar com membros dos conselhos de Medicina, Farmácia e Nutrição para auxiliar os juízes nas demandas crescentes do setor, "no sentido de fazer com que muitas das ações que chegam ao Judiciário sejam atendidas administrativamente. A demanda aumentou muito fora do protocolo do Ministério da Saúde", explicou em entrevista ao vivo no Jornal do Piauí. 

Lilian Martins relata que são várias as liminares para que o Governo arque com despesas, sem contar o tempo e custos de uma ação na Justiça, já sobrecarregada de processos. Segundo ela, o trabalho não será feito para dificultar as ações, mas diminuir a judicialização das demandas. "Teremos técnicos que possam dar subsídios aos juízes na hora de suas decisões. É difícil o juiz ir contra a prescrição médica", disse a secretária, que é enfermeira.

Tornou-se comum famílias de pacientes acionarem a Justiça para conseguirem vaga em UTIs, ou fazer com que Estado ou Município arquem as despesas de tratamentos médicos, compras de medicamentos excepcionais, realização de cirurgias, entre outras. De acordo com a secretária, a demanda aumentou consideravelmente nos últimos 12 meses.

Na terça-feira acontecerá uma nova reunião, onde as partes deverão aprovar a minuta do termo de cooperação entre as mesmas e definir como será o comitê.