Os técnicos do Tribunal de Contas do Estado (TCE) realizaram ontem (19) uma visita surpresa à Prefeitura de Murici dos Portelas, a 261  km de Teresina, para acompanhar de perto a abertura de onze processos licitatórios, na modalidade tomada de preço, publicados pelo município no dia 03 de janeiro. A visita foi determinada a partir da denúncia de um dos fornecedores que tentou obter o edital de licitação, sem sucesso.

Os auditores fiscais da Diretoria de Fiscalização da Administração Municipal fizeram uma pesquisa no programa LicitaçõesWeb, mantido pelo TCE, e constataram que havia onze licitações cadastradas pela Prefeitura de Murici dos Portelas, com objetos discriminados, entre eles material hidráulico, medicamentos, material odontológico e hospitalar, gêneros alimentícios e combustíveis, no valor total de R$ 1, 775 milhões.

De acordo com a programação descrita pela prefeitura, a abertura das licitações deveria começar às 7h do dia 19, sendo realizada uma reunião a cada hora, com encerramento previsto para as 17h. A equipe do TCE chegou à sede da Prefeitura pela manhã e permaneceu lá até o turno da tarde, sendo que, durante todo esse tempo, não foi realizada uma única reunião sequer. Os responsáveis pelas licitaçõesalegaram que as reuniões não aconteceram  porque não houve interessados, apesar de o TCE ter recebido a denúncia de um fornecedor que tentou ter acesso ao edital, mas não conseguiu.

Com esta ação, o Tribunal de Contas abortou qualquer possibilidade de fraude que pudesse vir a acontecer no município. Agora, a Prefeitura deverá abrir outros processos licitatórios até que apareçam novos interessados.

Esta foi a primeira operação de uma série de visitas surpresa aos municípios para acompanhamento de abertura de licitação. Mas a determinação do Presidente do TCE, Conselheiro Kennedy Barros, é de que estas visitas sejam intensificadas a partir de agora, de forma cada vez mais frequente, a fim de agir preventivamente no combate à corrupção.

A prefeita de Murici dos Portelas, Aurideia Santos Portela, enviou nota de esclarecimento sobre a informação de que o TCE estaria tentando abortar uma fraude em licitações no município. Confira: NOTA DE ESCLARECIMENTO A prefeitura de Murici dos Portelas vem manifestar-se acerca dos fatos tratados na matéria intitulada “TCE aborta possível fraude em licitação”, publicada na edição de 21/01/2011. No referido Município não aconteceu nenhuma espécie de tentativa de fraude à licitação, mesmo porque não se deu qualquer cadastramento de interessado e oferta de propostas, razão pela qual os técnicos do Tribunal da Contas do Estado não presenciaram nenhuma ”reunião”. Em não havendo interessados cadastrados previamente, conforme prevê a lei de Licitação, não havia razão para que a comissão de licitação permanecesse no local. Ressalta-se ainda que o caso em questão tratou-se de uma licitação deserta e que a Comissão de Licitação, de acordo com os procedimentos legais iria marcar nova data para a habilitação de candidatos e apresentação das propostas.  Ademais em caso de não possibilidade de acesso ao Edital da licitação, a própria lei, prevê a possibilidade de interposição de recurso para obtenção do mesmo, até 3 dias antes da data estimada para apresentação das propostas de “preços”. No caso não houve solicitação do edital por meio de processo administrativo, não sendo procedente a afirmação de tentativa de fraude.  Assim, fica demonstrado que os Auditores Fiscais da DFAM não detectaram nenhuma falha ou irregularidade no município, apenas comprovaram que não havia candidatos interessados em participar do certame licitatório, razão porque não houve a reunião da comissão de licitação. MURICI DOS PORTELAS, 21 DE JANEIRO DE 2011 AURIDEIA SANTOS PORTELA PREFEITA MUNICIPAL DE MURICI DOS PORTELAS

Da Redação
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