O secretário de Fazenda Silvano Alencar declarou ao CidadeVerde.com que o ICMS sobre compras na internet entrará em vigor em março e terá uma alíquota entre 4% e 10%. A expectativa é que com o imposto entrem nos cofres públicos entre R$ 4 milhões e R$ 6 milhões por mês.

"O Estado está em dificuldade financeira, mas está seguro pagando seus funcionários e terceirizados em dia", declarou o secretário. Alencar afirma que todos os Estados nordestinos iniciarão a tributação no mês de março. O acordo foi firmado no encontro entre gestores em João Pessoa no último dia 26. "Não podemos deixar de arrecadar esse dinheiro. Os Estados que cobram na origem é que estão errados", avalia.


Com os governos do Nordeste inteiro entrando na briga pela tributação do ICMS na internet, que, segundo Silvano Alencar, não está inclusa no Código Tributário, o consumidor é que deve pagar a conta. "Iremos tributar e segundo o código quem paga é o consumidor. Ele pode ir buscar os seus direitos, mas como gestor não podemos abrir mão dessa arrecadação", pontua o secretário.



Carlos Lustosa Filho
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