Depois de passar todo o ano de 2010 renegociando e pagando as dívidas herdadas da gestão passada perante o Instituto Nacional de Seguridade Social - INSS, a atual gestão da Prefeitura de São Pedro do Piauí conseguiu retirar o município do cadastro negativo do Governo Federal.

A certidão negativa - documento que comprova a regularidade da Prefeitura - foi recebida nessa segunda-feira(31/01/2011) pelo prefeito Matias Araújo da Silva, na superintendência do INSS em Teresina.

Sem a certidão do INSS, a Prefeitura estava impedida de fazer convênios com o Governo Federal, ou seja, de receber recursos para fazer investimentos em infraestrutura. Estima-se que mais de meio milhão de reais foram pagos à União, em 2011, pela Prefeitura, por força dos débitos previdenciários.

Todos entes públicos e privados - empresa e pessoas físicas - são obrigados a recolher a contribuição previdenciária para mais tarde subsidiar a aposentadoria de seus funcionários/trabalhadores, é um regramento constitucional.

Porém, algumas empresas retiram o valor dos salários do servidores e não repassam para a previdência social, o que implica na colocação do nome do devedor no cadastro de inadimplência do Governo Federal, gerando inúmeras sanções por parte da União, que passa a limitar suas ações enquanto a situação não for regularizada. O desconto da previdência incide sobre todos: servidores efetivos, comissionados e temporários. Apenas os bolsistas de programas sociais (Bolsa Família) ou de fomento (CNPq/CAPES) ficam livres da contribuição.

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