A Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) aprovou projeto de Lei da deputada estadual Flora Izabel (PT) que põe fim a cobrança obrigatória da gorjeta em estabelecimentos que comercializam alimentos e bebidas no Piauí.



A iniciativa foi sancionada pelo governador Wilson Martins no dia 30 de dezembro de 2010 e visa beneficia também os garçons. “Os consumidores poderão continuar contribuindo, mas os valores deveram ir diretamente para os garçons”, disse a parlamentar.

A medida beneficiará cerca de 25 mil profissionais que atuam no Piauí. Em Teresina, são cerca de 8 mil garçons. A lei garante ainda que os proprietários dos estabelecimentos devem avisar com aos clientes a continuação da prática da gorjeta e que ela é opcional.

“A fiscalização ficará a cargo do Procon. O órgão será responsável pelo controle e punição daqueles empresários que não cumprirem a nova lei”, esclarece Flora Izabel.



O Congresso Nacional também vota medida similar, sendo que o projeto de lei nacional já conseguiu alçar êxito na Câmara dos Deputados faltando apenas aprovação dos senadores.

No dia 1º de Março, a deputada petista vai se reunir com o Sindicato dos Garçons do Piauí, para discutir um estratégia que visa garantir a efetiva aplicação da lei. O descumprimento da legislação prevê multa de R$ 1.000 e o dobro deste valor no caso de reincidência. 

Lívio Galeno
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