O secretário estadual de Fazenda, Silvano Alencar, declarou nesta sexta-feira (8) que irá recorrer da decisão do Superior Tribunal Federal (STF) que concedeu liminar à Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-PI) e cancelou a cobrança por parte do Estado dos impostos sobre produtos comprados pela internet. De acordo com o secretário, a queda da lei irá prejudicar o Piauí por que o ICMS ficará nos estados de origem.
A determinação do STF obriga ainda que sejam devolvidos os impostos já arrecadados. Ao todo, o Estado já havia arrecadado, com a medida, R$ 144 mil reais desde o dia 1º de abril. Entretanto, segundo Alencar, desse total, apenas R$ 5 mil foram pagos.
Fotos: Aline Carvalho/cidadeverde.com
“O restante dos consumidores foi notificado, mas não pagou. Não há nenhum problema em devolver o dinheiro para os consumidores. O problema é a queda da lei que irá trazer prejuízos para o Piauí”, descreveu. Alencar citou ainda o caso de um médico do Piauí montou uma clínica hospitalar inteira com produtos comprados pela internet.
“Isso prejudica o Estado na hora do imposto. É uma pena, mas a guerra fiscal vai acabar com os estados pequenos. Se não conseguirmos revogar (a liminar) e tudo ficar do jeito que está, nosso Estado irá se tornar uma federação que vai apenas comercializar feijão, pizza e arroz. Os outros produtos serão apenas comprados via internet”, vislumbra.
Silvano Alencar diz que não é contra o comércio virtual e admitiu que já comprou uma máquina de lavar para a esposa, mas ainda defende a tributação tanto no estado de origem quanto no que recebe. “A não tributação motiva as empresas a não comercializarem aqui, estimula que tudo seja comprado via internet”, declarou.
O secretário disse ainda que na próxima semana irá participar de uma reunião em São Paulo com mais 18 secretários de outros estados que lutam pela bitributação. Alencar disse ainda que apenas ontem, oito toneladas de mercadoria chegaram aos Correios, via sedex, oriundas do comércio eletrônico.
Flash de Aline Carvalho
Redação Carlos Lustosa Filho
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