Mais de 70% das trabalhadoras domésticas brasileiras não têm carteira assinada, informou a ministra da Secretaria de Políticas para as Mulheres, Iriny Lopes. O dado faz parte de um relatório sobre esse tipo de atividade que será divulgado pela secretaria na tarde de hoje (27), Dia Nacional das Trabalhadoras Domésticas. O estudo mostra que a maior parte da categoria ainda não tem os direitos trabalhistas reconhecidos na prática.

Segundo a ministra, o emprego doméstico está entre as principais ocupações das mulheres brasileiras. “Hoje existem no país cerca de 7 milhões de empregados domésticos, dos quais 95% são mulheres. Mais de 70% não têm carteira assinada, não recebem o salário minimo, além disso são vítimas de intolerância racial, assédio moral e sexual”, disse. Ela destacou ainda que a maioria das trabalhadoras domésticas é negra. “Vivemos os resquícios da cultura escravocrata de não querer reconhecer esse trabalho”, afirmou em entrevista ao programa Revista Brasil, da Rádio Nacional.

Mudança na lei e acesso ao estudo
Para Iriny, é importante discutir com o Congresso Nacional a necessidade de alterar o Artigo 7º da Constituição, a fim de equiparar os direitos das trabalhadoras domésticas aos de outras categorias. “É preciso garantir à essa categoria os mesmos direitos dos demais trabalhadores”, defendeu. O artigo 7º garante esses direitos, mas não obriga os patrões a concedê-los.

A ministra também considera fundamental oferecer politicas públicas de qualificação profissional e valorização das pessoas, assim como de combate ao analfabetismo, que ainda é comum entre as trabalhadoras domésticas. Segundo Iriny, se tiverem acesso a cursos de qualificação, elas terão mais condições de disputar outras vagas no mercado de trabalho, pois, de acordo com o estudo da secretaria, há principalmente entre as jovens o desejo de mudar de profissão.

Além disso, a ministra destacou que é preciso conscientizar a sociedade sobre o valor desse tipo de atividade. “É preciso haver uma mudança de postura para que as mulheres que garantem o funcionamento das casas sejam tratadas com dignidade.”

Questão de gênero e raça
A presidente da federação da categoria, Creuza Maria de Oliveira, ressaltou que no Brasil a atividade deriva do trabalho escravo e por isso grande parte da categoria é negra. “O trabalho doméstico no Brasil é executado por mulheres negras, que não tiveram a oportunidade de ir para uma faculdade [por exemplo] e o trabalho que é valorizado é o acadêmico”, afirmou.

“É um trabalho que tem grande componente de gênero, porque é exercido por mulheres, e também étnico-racial. No caso do Brasil, é feito por mulheres negras. Na América Latina, é um emprego exercido em grande parte por mulheres indígenas”, afirmou Danielle Valverde, assistente de programas da Organização das Nações Unidas para as mulheres, a ONU Mulheres, que ressaltou ainda que a maioria das trabalhadoras domésticas não chega a concluir o ensino básico.

Segundo Valverde, grande parte das empregadas domésticas tem direitos legalmente reconhecidos, como a Carteira de Trabalho assinada e o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), mas que na prática eles ainda não são considerados. “Embora seja definido pela legislação que devem ter a carteira assinada, ainda estão na informalidade. Isso significa falta de acesso a uma série de direitos como o  Instituto Nacional do Seguro Social [INSS], a licença-maternidade e o seguro-desemprego por falta da assinatura [da carteira]”.

Para a presidente da federação que representa a categoria, para garantir às trabalhadoras domésticas o direito à hora extra, ao salário família, seguro-desemprego e auxílio por acidente de trabalho, é necessário que os patrões mudem de mentalidade. “Ainda estamos lutando por equiparação de direitos aos de outros trabalhadores”, disse.

Fonte: Agência Brasil