Na semana passada, aconteceu em Brasília a primeira reunião para formular o ante-projeto de lei que prevê a regulamentação e financiamento dos trabalhos voltados à prevenção, tratamento e reinserção de dependentes químicos. A Carta do Piauí servirá como base para o projeto.

Segundo o coordenador geral da Fazenda da Paz e presidente da Associaçaõ Norte e Nordeste de Comunidades Terapêuticas, Célio Luiz Barbosa, a Frente Parlamentar de Apoio às Comunidades Terapêuticas, Casas de Apoio e APACs convidou um grupo de pessoas que tem conhecimento notório sobre o problema da dependência para auxiliar na formulação do projeto intitulado Pauta Brasil de Combate às Drogas.

Fazem parte da Frente Parlamentar em questão, a deputada Iracema Portela, o deputado Givaldo Carimbão, deputado Eros e o deputado Eduardo da Fonte. As propostas para o projeto de lei devem ficar prontas até o final deste mês.

No primeiro momento, dois itens já foram discutidos. O primeiro diz respeito às modificações na resolução 101 da Anvisa, que trata as comunidades terapêuticas como hospitais. O tema já havia sido colocado em discussão por Célio Luiz Barbosa durante o mesmo encontro em que foi elaborada a Carta do Piauí, em 16 de fevereiro desde ano.

Na opinião de Célio Luiz Barbosa, a resolução 101 atrapalha a prestação de serviços e dificulta a aquisição de financiamentos. “Por isso eu propus que nós começássemos por essa reformulação, já que até termos uma lei ainda demora um pouco”, afirma Célio. Já foi aprovada uma reunião com a Anvisa para debater o assunto.

Outro ponto discutido foi a padronização dos trabalhos da rede de tratamento em dependência química e as políticas públicas sobre drogas. Por isso, foi proposto um encontro entre o grupo propositor do ante-projeto e a presidenta Dilma Roussef. A intenção é reunir todos os projetos em andamento nos poderes legislativos.

Além de Célio Luiz, fazem parte do grupo propositor do ante-projeto: Glória Mafra (promotora de justiça do Ministério Público do Maranhão), Sérgio Fernando Harfouche (promotor de justiça do Ministério Público do Rio Grande do Sul), Clóvis Benevides (Sub-secretário de Políticas Públicas sobre drogas de Minas Gerais), Marcelo Machado (psiquiatra especialista em dependência química, Maurício Landri (diretor executivo da Federação Brasileira de Comunidades Terapêuticas), Ângelo Martins (Associação Brasileira de Estudos de Álcool e outras Drogas), Pastor Wellington Vieira (presidente da Federação das Comunidades Terapêuticas do Brasil), Ronaldo Laranjeira (conselheiro consultivo da Associação Brasileira de Estudos de Álcool e outras Drogas) e Aloísio Andrade (Presidente Nacional dos Conselhos de Políticas Públicas Sobre Drogas).