A criação de três varas do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) do Piauí foi aprovada pelos senadores nesta quarta-feira, 25. O PLC 23/11 cria as varas nos municípios de Uruçui, Bom Jesus e Valença do Piauí e, para atendê-las, a proposta também cria três cargos de juiz do Trabalho, além de três cargos em comissão e 15 funções comissionadas. A matéria segue para sanção presidencial.

O senador Wellington Dias comemorou a aprovação do PL, mas destacou que existem propostas para a criação de novas varas. "A medida que cresce a presença empresarial nas diversas regiões é necessário descentralizar a Justiça do Trabalho para tornar mais próxima a solução de problemas trabalhistas", afirmou.

A matéria recebeu parecer favorável do relator, senador Ciro Nogueira (PP-PI), aprovado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). De autoria do Tribunal Superior do Trabalho (TST), o projeto, já aprovado pela Câmara, tem como justificativa a necessidade de aumentar o número de Varas naquele estado devido ao crescimento econômico da região e ao aumento de processos judiciais.

"A criação de três novas Varas da Justiça do Trabalho no interior do estado concorre para que a justiça trabalhista se torne mais acessível à população, o que deve contribuir para a melhoria da prestação jurisdicional no âmbito do TRT da 22ª Região", disse o relator do projeto.

 

O senador Wellington Dias deu voto favorável, nesta quarta-feira, 25, ao PLS 168/2011, que institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista. O texto foi aprovado na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), recebeu voto favorável do relator, senador Paulo Paim (PT-RS) e segue para exame do Plenário. 

O PL "define a pessoa com transtorno do espectro autista com base em características clínicas da síndrome e a equipara à pessoa com deficiência, para todos os efeitos legais"; e revê ainda direitos dos autistas, como proteção contra exploração e acesso a serviços de saúde e de educação, ao mercado de trabalho, à moradia e à assistência social. Também estende o direito a jornada especial a servidor público que tenha sob seus cuidados cônjuge, filho ou dependente autista.

 

Apesar de não integrar a Comissão de Constituição e Justiça, o senador Wellington Dias participou da audiência e deu parecer favorável ao projeto de plebiscito sobre a criação do estado de Tapajós. Se houver o plebiscito, e a maioria decidir pela criação do estado, a parte oeste do Pará se tornará Tapajós. A previsão é de que o PDS 19/99 possa ser votado na próxima quarta-feira (1º), pois o prazo regimental é de três sessões deliberativas, contados a partir desta quinta. Se o projeto for aprovado, o Tribunal Regional Eleitoral do Pará (TRE-PA) terá seis meses para realizar o plebiscito.

Da Redação