O Programa de Refinanciamento Municipal e de incentivo à adimplência de sujeitos passivos em Teresina (REFIM) encerra no próximo dia 30. A Prefeitura de Teresina criou o Programa com o objetivo de facilitar para os contribuintes o pagamento de débitos com o município.



Através do Programa, a Prefeitura está possibilitando o desconto de até 100% para pessoas físicas e jurídicas em juros e multas para pagamentos de débitos à vista. "Oferecemos ainda o parcelamento das dívidas em até 120 vezes, com descontos que variam de 50% a 90%, de acordo com o valor escolhido para a primeira parcela", lembra Henry Portela, coordenador Especial da Receita da Secretaria Municipal de Finanças.

Além do desconto de 100% nos juros e multas à vista, o contribuinte terá também a redução de 50% na correção monetária, honorários advocatícios e penalidades pecuniárias decorrentes do descumprimento da obrigação acessória.

A adesão deve feita em uma das Centrais de Atendimento ao Público (CAP), ou na Procuradoria Geral do Município (PGM), nos casos de créditos inscritos na Dívida Ativa e ajuizados. A Procuradoria está localizada na Rua Firmino Pires, 379, Sul, Edifício Saraiva Center e a Prefeitura possui duas centrais de atendimento: uma no centro na Rua Álvaro Mendes, 884; e outra na Avenida Dom Severino, 2121, Jóquei, zona Leste.

Da Redação
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