O deputado Gustavo Neiva (PSB) apresentou na Assembleia Legislativa, o Projeto de Lei nº 107, que torna obrigatório o emplacamento dos veículos oficiais usados em serviços pelo Governo do Estado do Piauí, com o objetivo de estabelecer o controle sobre todos os carros prestadores de serviços nas secretarias e autarquias.
De acordo com a proposta do parlamentar, os contratos de locação, a partir de agora, deverão seguir os padrões de emplacamento do Estado do Piauí. Atualmente, muitos carros utilizados pelo Governo do Estado tem emplacamentos de outros Estados vizinhos.
Deputado Gustavo Neiva
Conforme as pesquisas, o Detran do Piauí arrecadou com impostos de emplacamento e outras taxas, em 2010, R$ 70.422.344,33. Para o ano seguinte, 2011, a projeção de arrecadação do Detran prevista era de R$ 80 milhões.
As despesas do Departamento Estadual de Trânsito do Piauí com pessoal efetivo, comissionado, terceirizado e estagiários gira em torno de R$ 800 mil/ mês. Toda essa arrecadação do Detran vai para a conta única do Governo do Estado do Piauí, que é gerenciada pela Secretraia Estadual da Fazenda. Hoje, 5% do valor das multas do trânsito são revertidas em campanhas educativas, principalmente em Teresina.
O projeto do deputado Gustavo Neiva ainda será discutido e votado na Comissão de Constituição e Justiça, depois, irá a votação no plenário da Assembleia Legislativa.
