O prefeito de Teresina, Elmano Ferrer, sancionou o projeto de Lei Nº 78/2011, que obriga o município a disponibilizar todas as informações de atos que resultem em despesas no Portal da Transparência, no site da prefeitura. A Lei de Nº 4.149, de 22 de agosto de 2011 é de autoria do vereador Edson Melo (PSDB) e havia sido aprovada por unanimidade na Câmara no último dia 30 de junho.

O Portal da Transparência já está ativo, mas a nova lei  estabelece que todos os atos administrativos que impliquem em despesas, tais como aquisição de bens móveis e imóveis, doações, cessões, operações financeiras, contratações e convênios devem ser publicados no site e atualizados constantemente. Informações como a planilha de custos da tarifa do sistema de transportes públicos de passageiros também devem ser publicadas.

Para evitar problemas técnicos ou até mesmo invasão de hackers, a lei exige ainda a realização de backups diários para que os dados possam ser recuperados caso isso ocorra.

Para o vereador Edson Melo, com a lei, qualquer pessoa poderá ter acesso a essas informações e o glossário, exigido no Art 3º, deve facilitar o entendimento de quem acessa.
“Isso vai possibilitar que a população de uma maneira geral tenha acesso a todas as informações de despesas da Prefeitura. A Prefeitura está agora obrigada a colocar essas informações no site, que já existe, mas não tem todas as informações atualizadas”, explica o vereador.

Com a sanção do prefeito, esta lei tem o prazo de 90 dias para entrar em vigor.


Da Redação
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