A Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Piauí – realizará, nesta terça-feira (13), um Ciclo de Debates sobre o Código de Defesa do Consumidor. O início do evento está marcado para 18 horas, no auditório da OAB-PI.

A iniciativa tem como objetivo coletar sugestões para o projeto de atualização do Código de Defesa do Consumidor proposto pelo Senado. A OAB-PI foi convidada a integrar a equipe encabeçada pelo Ministério da Justiça que acompanha de perto a tramitação do projeto no Congresso.

“Dentre os principais assuntos a serem colocados em pauta estão o comércio eletrônico, os créditos bancários e a ampliação dos poderes do Procon (Programa de Orientação e Proteção ao Consumidor)”, afirma o presidente da Comissão de Defesa do Consumidor da OAB-PI, Astrogildo Assunção.

Para participar do Ciclo de Debates, foram convidadas todas as Coordenações de Cursos de Direito do Piauí, professores, estudantes, além de órgãos como a Câmara Municipal de Teresina, a Assembleia Legislativa do Piauí, o Procon e o Juizado Especial do Piauí.

Na ocasião, serão repassadas aos deputados integrantes da Comissão de Defesa do Consumidor da Assembleia propostas de Lei em benefício dos consumidores piauienses, como vedação de pagamento nos estacionamentos de centros comerciais e proibição de inclusão dos nomes de consumidores em cadastros restritivos de créditos em decorrência de débito de água, telefone e luz. Além disso, será comemorado o aniversário de 21 anos do CDC, 11 de setembro.