O Ministério Público Estadual ajuizou Ação Civil Pública, em conjunto com a Defensoria Pública, em desfavor da Secretaria de Segurança e da Delegacia Geral para que a estrutura da Delegacia de Proteção da Criança e do Adolescente (DPCA) seja adequada aos jovens. 

Segundo o promotor de Justiça da Infância, Ruszel Lima Verde, foi constatado que as crianças e adolescentes estão dividindo espaço com detentas adultas e é a única delegacia especializada que ainda possui celas. O promotor quer a retirada das celas e das detentas do local. 

Do ponto de vista do Ministério Público Estadual, "a situação descrita se apresenta caótica" e em "total desacordo com as normas constitucionais e legais", fato que provocou o ajuizamento da Ação Civil Pública, requerendo a citação da Secretaria de Segurança Pública do Estado do Piauí bem como da Delegacia Geral do Estado do Piauí, na pessoa dos respectivos representantes legais. 

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