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MPE recomenda que dois prefeitos do Piauí devolvam R$ 4,5 milhões

O Ministério Público do Estado do Piauí, através da 3ª Promotoria de Justiça de São Raimundo Nonato, ajuizou nesta sexta-feira (02), duas ações de improbidade administrativa contra os atuais Prefeitos Municipais de Coronel José Dias, José Alencar Pereira (PTB) e Fartura do Piauí, Miguel Antônio Braga Neto.

O motivo foram diversas irregularidades constatadas no julgamento das contas dos municípios pelo Tribunal de Contas do Estado, referentes ao exercício de 2008.

As ações, juntas, postulam a devolução aos cofres públicos de mais de R$ 4,5 milhões. Cópias parciais dos inquéritos civis foram enviadas à Procuradoria-Geral de Justiça e à Procuradoria Regional da República no Piauí, para a adoção de providências no âmbito criminal e no que se refere à aplicação de verbas federais, respectivamente.

Dentre as muitas irregularidades detectadas, destacam-se os constantes atrasos no envio das prestações de contas, emissão de cheques sem provisão de fundos, contratações ilegais, dispensas indevidas de licitação e fracionamento de despesas.

Da Redação
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