O desembargador Haroldo Rehem falou sobre a decisão do Conselho Nacional de Justiça em mantê-lo na Presidência do Tribunal Regional Eleitoral (TRE). Segundo ele, houve um “choque entre aspas” de idéias entre a instituição e o desembargador Francisco Paes Landim, que alegou a quebra de uma norma jurídica por conta da indicação.

Rehem disse ter recebido a decisão com tranqüilidade e defende os critérios utilizados no pleito. “Eu estive no Tribunal Regional Eleitoral na condição de juiz de direito nos anos de 2003 a 2005. Voltei agora em 2009 e ainda estou no biênio na condição de outra categoria. Então são dois biênios, mas distintos e não consecutivos”, explica. 

O desembargador lembra que a Constituição, no artigo 120, parágrafo 1º, determina que os TRE´s são compostos por quatro categorias: dois desembargadores, dois juízes de direito, um juiz federal e dois advogados.

Para o magistrado, o desembargador Francisco Paes Landim interpretou os critérios de forma errônea. “O que houve foi simplesmente um choque de idéias onde o CNJ entendeu que Sua Excelência [Paes Landim] interpretou a sua própria tese de forma equivocada”, adianta.

A posse de Haroldo Rehem, que atualmente é vice-presidente e corregedor do TRE-PI, está marcada para o dia 19 deste mês. 

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Sobre as metas para o novo mandato, Rehem frisa que as estratégias estão planejadas para aplicação no próximo ano. Ele ressaltou que o TRE é o primeiro a lançar cartilha dos trabalhos visando as eleições de 2012, que tem servido de modelo ao Tribunal Superior Eleitoral. “O próprio TSE vai fazer o lançamento em caráter nacional”, ressalta, lembrando que é uma iniciativa da gestão do colega Raimundo Eufrásio. 

O pleno do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) manteve o desembargador Haroldo Rehem na presidência do Tribunal Regional Eleitoral do Piauí (TRE), na noite desta terça-feira (6), após sessão em que o plenário revogou a decisão do ministro Ney José de Freitas. Na sentença o ministro anulou a eleição para o TRE.