Em reunião, hoje (21), com o presidente do TJ-PI (Tribunal de Justiça do Piauí), Edvaldo Moura, a deputada Rejane Dias (PT) declarou que não concorda com a redução de 36 para 19 cartórios no projeto de criação de novas unidades enviado pelo poder Judiciário, além de outras modificações feitas ao texto original. A deputada pediu vistas ao projeto ontem, durante a apreciação do mesmo na Comissão de Administração. O projeto foi modificado e Rejane Dias disse não concordar com as mudanças e que só devolveria o projeto após consultar se o TJ concordava com a redução.
Além de Rejane Dias também o presidente da OAB-PI (Ordem dos Advogados Seccional Piauí) Sigifroi Moreno, e representante do Sindicato da Construção Civil do Piauí. também participaram da reunião. O presidente do TJ resumiu: “O projeto do Tribunal de Justiça é o que foi enviado à Alepi, com 36 cartórios. Uma redução para 24 seria um avanço, mas não oficializamos nada. Mas, nos aparece este projeto com 19 cartórios, e que modifica outras cláusulas do original, que quase era aprovado se a senhora não pedisse vistas”, declarou Edvaldo Moura à deputada Rejane.
Emenda - A deputada estadual Rejane Dias declarou que vai apresentar um emenda ao projeto solicitando o retorno do número de cartórios para 36, conforme o projeto original enviado pelo Tribunal de Justiça. Também vai propor o retorno de artigos que impedem a acumulação de serviços notariais além do permitido pela lei. Alguns cartórios possuem até quatro acumulações, quando o máximo são duas.
Concurso - Outra emenda pretende suprimir o artigo quarto do substitutivo que está proibindo a realização de concurso público para tabelião enquanto o Supremo Tribunal Federal não julgar o mérito de uma liminar que garante a manutenção dos atuais tabeliões.
A secretaria geral do Tribunal de Justiça, que pretende realizar o concurso para tabelião no primeiro semestre de 2012, garante que estão sendo discutidos ajustes finais para o início da elaboração do edital. “Este concurso independe da aprovação deste projeto. Por isto, estamos programado para realizá-lo no primeiro semestre de 2012”, comentou o secretário geral Alcir Marcus. O concurso deve ser realizado pelo Cespe/UnB.
Audiência - Devido ao recesso, a matéria sobre a ampliação do número de cartórios só deverá ser reavaliada no próximo ano. Também no início de 2012 deve ser realizada uma audiência pública para discutir a situação dos cartórios e a necessidade de novas unidades em todo o Estado. A audiência já está aprovada no plenário, faltando apenas marcar a data de realização.
Da Redação
