São Raimundo Nonato, 7 de março de 2012

Senador Eduardo Matarazzo Suplicy

Senhor Senador,

Neste texto farei uma síntese do que é o Parque Nacional Serra da Capivara, seu papel no desenvolvimento sócio econômico da região sudeste do Piauí e os problemas que enfrentamos. Peço-lhe que o apresente à Presidente Dilma Rousseff, solicitando que ela nos conceda uma audiência, ou, melhor ainda, que ela venha conhecer a Serra da Capivara. O Parque foi palco de importantes eventos internacionais, aqui foram abertas as comemorações dos 500 anos da descoberta do Brasil.

Desde 1973 realizo pesquisas nesta região. Inicialmente tratava-se de uma missão arqueológica do governo da França, pois eu era professora da École des Hautes ètudes em Sciences Sociales, em Paris. Iniciei minha carreira no Museu Paulista da USP, mas, em 1965, tive que partir para a França, como consequência da tomada do poder pelos militares.

O tema da pesquisa, na região, foi definido como “ O Homem no sudeste do Piauí, da Pré-História aos dias atuais. A interação Homem-Meio”, com um enfoque interdisciplinar. Em 1978, ao fim dos trabalhos de campo, enviamos um relatório ao governo brasileiro, relatando a riqueza da região, seus sítios com pinturas pré-históricas e a necessidade de proteger todo esse patrimônio.

Em 5 de junho de 1979 foi criado o Parque. As características que mais pesaram na decisão da criação do Parque Nacional são de natureza diversa:

- ambientais - o Parque Nacional Serra da Capivara é o único Parque Nacional situado no domínio morfoclimático das caatingas, a unidade abriga fauna e flora específicas e pouco estudadas. Trata-se, pois, de uma das últimas áreas do semi-árido onde há importante diversidade biológica;

- culturais - na unidade existe uma densa concentração de sítios arqueológicos, a maioria com pinturas e gravuras rupestres, nos quais se encontram vestígios extremamente antigos da presença do homem (100.000 anos antes do presente). Atualmente estão cadastrados 1.315 sítios, entre os quais, 1029 apresentam pinturas rupestres, sendo os outros sítios, acampamentos ou aldeias de caçadores-coletores, aldeias de ceramistas

- agricultores, acampamento, sítios funerários e, sítios arqueo-paleontológicos;

- turísticas - com paisagens de uma beleza natural surpreendente, com pontos de observação privilegiados. Esta área possui importante potencial para o desenvolvimento de um turismo cultural e ecológico, constituindo uma alternativa de desenvolvimento para a região.

Depois de criado, o Parque Nacional ficou sem proteção, nem manutenção. Análises comparativas das fotos de satélite evidenciaram esse fato. Durante este período a Unidade de Conservação foi considerada “terra de ninguém” e como tal, objeto de depredações sistemáticas. A destruição da flora tomou dimensões incalculáveis. Em razão dessa situação os pesquisadores da cooperação científica bi-nacional (França-Brasil), decidiram, em 1986, criar a Fundação Museu do Homem Americano (FUMDHAM) em São Raimundo Nonato, Estado do Piauí, uma entidade científica, filantrópica, uma sociedade civil, sem fins lucrativos, declarada de utilidade pública estadual e federal e cadastrada no Conselho Nacional de Assistência Social.

A partir de 1989 a FUMDHAM iniciou os trabalhos de um projeto de desenvolvimento sócio-econômico. Em 1991, a UNESCO, pelo seu valor cultural, inscreveu o Parque Nacional na lista do Patrimônio Cultural da Humanidade. A apresentação do pedido de inscrição foi, por solicitação do Ministério de Relações Exteriores, elaborada e apresentada na Conferência Geral da UNESCO por Niède Guidon, diretora da FUMDHAM. A UNESCO considerou a FUMDHAM como responsável pela preservação dos sítios arqueológicos. Neste mesmo ano, a pedido do governo brasileiro, Niède Guidon foi cedida pelo governo francês para elaboração e implementação do plano para a proteção desse patrimônio mundial.

Em 1993 obtivemos o auxilio do Banco Interamericano de Desenvolvimento que enviou técnicos que analisaram a região e entregaram um relatório no qual explicavam que a agricultura nunca seria economicamente sustentável, em razão do solo ser raso, arenoso, pedregoso, com muito sal. Mas que o turismo seria a solução que poderia mudar completamente o destino da população local, então extremamente pobre. Esse relatório foi enviado ao governo brasileiro. 

Contratamos uma firma suíça que fez um estudo detalhado do potencial turístico, tendo indicado que o número de turistas, naquele ano, seria de 3 milhões. Em 1995 obtivemos financiamento do mesmo Banco para construir a infraestrutura para proteção e para a visitação do Parque Nacional.

O Parque Nacional foi considerado pela UNESCO, em 2011, como o mais bem estruturado do mundo entre os sítios dos patrimônios culturais mundiais de arte rupestre.

Mas, hoje, não temos mais condições para manter o Parque sem um orçamento fixo. O Instituto Chico Mendes tem somente um funcionário e um pequeno numero de guardas, terceirizados. Um só veículo. O IPHAN tem também uma funcionária na cidade, um veículo, mas não tem verbas para poder atuar.

A FUMDHAM, que chegou a ter 270 funcionários, tem hoje somente 130. Das 28 guaritas, construídas no entorno de todo o Parque, somente 14 estão funcionando. Estradas, passarelas para visitação, o Centro de Visitantes e as próprias guaritas não podem ser mantidas como deveriam.

Pela lei Rouanet, recebemos, regularmente, recursos da Petrobrás, mas os mesmos não são suficientes para cobrir todas as despesas. Para poder manter o Parque, sua infraestrutura, proteger a fauna, manter os sítios de pinturas rupestres limpos de modo a evitar a propagação de incêndios e a destruição das pinturas, precisaríamos de um orçamento fixo de R$ 380.000,00 mensais.

Conhecendo a dificuldade em obter recursos fixos, a FUMDHAM investiu para tornar o Parque auto sustentável. Em 1996, havia sido criado o aeroporto internacional Serra da Capivara e, em 1997 foram liberados os recursos para iniciar sua construção. Mas até hoje o aeroporto ainda não está terminado, as obras estão paradas neste momento.

Há interesse de empresas estrangeiras em investir em infraestrutura hoteleira nas vizinhanças do Parque. A diretoria da Avianca nos solicitou informações, pois desejavam criar uma linha até o aeroporto “Serra da Capivara” em São Raimundo Nonato. Mas sem o aeroporto tudo isso não se tornou realidade. Informamos por oportuno que foi construída a pista do aeroporto e o terminal está parcialmente construído, faltando apenas o seu acabamento e a infra-estrutura necessária para o seu funcionamento.

Do Instituto Chico Mendes recebemos R$ 1.214.364,83 em 2010 e nada em 2011. Uma renovação da Parceria, como uma previsão de R$ 2.691.120,00 para 24 meses está em tramitação. Do Ministério da Cultura, salvo as autorizações de captação de recursos pela Lei Rouanet, somente recebemos, em 2008,R$ R$ 500.000,00.

O que permitiu manter o Parque, apesar dos cortes no número de funcionários e a impossibilidade de conservar corretamente a infraestrutura, foi a doação da Petrobrás de R$ 1.618.745,05, em 2011. Mas esses recursos terminaram e as previsões para 2012 não serão suficientes.

A necessidade de um orçamento fixo é imperiosa, seria lamentável renunciar a tanto trabalho e investimento passado e a um rico futuro em todos os aspectos.

Agradecendo a atenção apresento a Vossa Excelência minhas respeitosas saudações,