O Conselho Federal de Medicina vai anunciar em 60 dias um conjunto de regras para o diagnóstico seguro de casos de anencefalia. Atualmente, 65 hospitais públicos estão qualificados para realizar a interrupção da gravidez, e mais 30 deverão ser capacitados até o fim do ano.

Enquanto os ministros do Supremo Tribunal Federal decidiam se mulheres grávidas de fetos anencéfalos poderiam ou não abortar, um drama era vivido em um hospital de Cuiabá.

Ernandes e a mulher dele, Brenda, de 19 anos, descobriram que o bebê que esperavam era anencéfalo logo no início da gravidez. Nesses casos, o feto tem o tronco cerebral, mas não tem o restante do cérebro, nem a calota óssea.

Ernandes e Brenda recorreram à Justiça para fazer um aborto. A decisão saiu dois meses depois: o pedido foi negado e a gravidez seguiu adiante. O parto aconteceu em uma cirurgia complicada, de emergência. O bebê morreu minutos depois.

“Passaram-se quase oito meses e a gente gestando um funeral”, diz Dalete de Souza, avó do bebê.

Foi em função dos danos físicos e psicológicos enfrentados pelas gestantes que a discussão sobre o aborto dos anencéfalos vinha sendo travada no Supremo Tribunal Federal. A mais alta corte do país decidiu que o parto de fetos sem o cérebro poderá ser antecipado. Na prática, é a interrupção da gravidez, e agora sem a necessidade de pedir autorização à Justiça.

A decisão agora é da mulher, que pode ou não interromper a gravidez sem que isso seja crime.

“A mulher vai precisar apenas da certificação, da informação médica, da comprovação médica que é um anencéfalo”, explica Rui Geraldo Viana, presidente da Comissão de Bioética da OAB.

O Conselho Federal de Medicina vai criar uma comissão para estabelecer critérios de diagnóstico para a anencefalia.

“Um critério utilizado hoje é o exame ultrassonográfico, com uma grande margem de especificidade e de precisão. Precisa-se elaborar isto com detalhes”, acrescenta Carlos Vital Corrêa Lima, vice-presidente do Conselho Federal de Medicina.

Brenda voltou para casa depois de ficar dois dias internada. E falou sobre a decisão tomada pelo STF.

“Se outra mãe passar por isso e poder tirar antes, é muito mais fácil do que vivenciar o que eu vivi”, conclui.

A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil lamentou a decisão do Supremo Tribunal Federal. A CNBB declarou que não é correto diagnosticar como "mortos cerebrais" os fetos com anencefalia e que considerar a interrupção da gravidez a melhor opção para a mulher é negar o direito inviolável do feto, e ignorar as consequências psicológicas negativas para a mãe.