Uma grande vitória para a saúde do município de Parnaíba-PI foi conquistada por meio da Procuradoria Geral do Conselho Regional de Enfermagem do Piauí (Coren-PI). Após Ação Civil Pública, em trâmite na 1ª Vara de Parnaíba, foi determinado que o município fica obrigado a implementar o dimensionamento do quadro de pessoal da Enfermagem do Centro de Atenção Psicossocial de Álcool e outras Drogas 24 h (CAPS AD), por meio da contratação de novos profissionais ou da readequação da escala laboral. A apresentação dos comprovantes do dimensionamento deve acontecer até o dia 30 de junho de 2020, sob pena de aplicação de multa.
O juiz também determinou a indicação e manutenção de um responsável técnico pelo CAPS AD cadastrado junto ao Coren-PI; a designação de, pelo menos, um enfermeiro responsável técnico durante todo o horário de funcionamento do Centro e a implementação e manutenção dos protocolos de Sistematização da Assistência de Enfermagem — SAE.
Para a presidente do Coren-PI, Tatiana Melo, a sentença proferida pelo juiz federal, Dr. Flavio Ediano Hissa Maia, representa uma grande conquista para a Enfermagem e também para a população de Parnaíba. “A manutenção de enfermeiros, técnicos e auxiliares em todo o período de funcionamento do CAPS AD é fundamental para garantir a qualidade dos atendimentos oferecidos no local. Esta vitória é muito importante para a Enfermagem piauiense, pois é a primeira vez que a Justiça determina a garantia do nosso dimensionamento no Piauí”, destaca.
De acordo com o procurador jurídico do Coren-PI, Daniel Carvalho, as ações da autarquia no âmbito jurídico têm sido exitosas, garantindo a qualidade da assistência à saúde. “O Coren-PI tem como missão trabalhar para garantir a qualidade da assistência em todas as instituições de saúde, públicas e privadas, pois é sabedor que o bem maior, que é a vida humana, deve ser resguardada pois trata-se de direito e garantia constitucional”, afirma.
