O Ministério Público do Piauí, por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Parnaíba, ingressou com ação civil pública em desfavor do governo do estado e do município de Parnaíba para a imediata instalação de novos leitos de UTI (Unidade de Terapia Intensiva) destinados ao tratamento de pacientes com Covid-19 nas unidades de saúde administradas pelos dois entes federativos. A ação foi protocolada junto ao Poder Judiciário na manhã de ontem, 10. O autor do pedido é o promotor de Justiça Antenor Filgueiras.

O representante do MP do Piauí solicita que a quantidade de novos leitos seja suficiente para diminuir a sobrecarga no atual quadro de ocupação, de forma a retomar e ampliar o número de leitos públicos de UTI Covid disponíveis. Além disso, o promotor requer a retomada de medidas como o isolamento social, a quarentena e o distanciamento social e a reativação de barreiras sanitárias permanentes nas principais entradas do município de Parnaíba. O titular da 1ª PJ de Parnaíba pede também a intimação pessoal do secretário de Saúde do Estado do Piauí e do secretário de Saúde Municipal de Parnaíba, para darem cumprimento à decisão de “tutela provisória”, bem como, a posterior decisão de mérito, sob pena de se caracterizar ato consciente e deliberado de descumprimento de ordem judicial.

Em caso de descumprimento da tutela provisória e/ou da sentença de mérito, considerando a relevância do bem jurídico tutelado, requer que seja aplicada multa, em valor a ser estipulado pelo Poder Judiciário e com destinação ao Fundo Municipal de Saúde, para melhoria das ações e serviços de saúde.

Em um trecho da ação, o promotor de Justiça Antenor Filgueiras afirma, com base em dados oficiais, que o número de leitos públicos de UTIs no Piauí foi reduzido neste período de sete meses, passando de 335 leitos para 252 leitos, ou seja, queda de aproximadamente 25%, mesmo diante do crescimento dos casos de infecção pelo coronavírus.

Da Redação
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