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Justiça anula sentença e mantém sistema de Parnaíba com a Agespisa

Foto: Ascom Agespisa

Uma decisão proferida pelo juiz Anderson de Brito Nogueira, da 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública de Teresina, assinada nesta quinta-feira(22), anula sentença anterior que dava ao município de Parnaíba o direito de operar o sistema de abastecimento de água e coleta de esgotos da cidade. A decisão atendeu a recurso impetrado pelo Estado do Piauí que comprovou não ter sido citado na ação movida pela Prefeitura daquela cidade.

Com esta decisão, o processo retorna à fase em que o Estado do Piauí, a quem a Agespisa está vinculada, deve ser citado para que apresente as suas razões e, só depois disso, a justiça se manifeste sobre o pedido da Prefeitura de Parnaíba, que quer retomar para si a operação do sistema e já fez várias tentativas neste sentido.

A Agespisa opera o sistema de Parnaíba com base no contrato de Programa (concessão) 006/2011, cuja validade se estende até o ano de 2031. Nos últimos dez anos, a Agespisa investiu no sistema de Parnaíba, cuja Estação de Tratamento de água abastece também os municípios de Ilha Grande e Luís Correia mais de 85 milhões de reais.

Atualmente está em curso a construção da Adutora do Litoral que vai garantir abastecimento seguro para todo o litoral piauiense. A obra está sendo tocada com recursos da União e do Governo do Estado, através de uma parceria entre a Agespisa e o Idepi (Instituto de Desenvolvimento do Piauí).

 

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