Acontece nesta quinta-feira, em Parnaíba, o Seminário para Discussão do Estatuto Estadual da Pessoa com Deficiência. O projeto, que em dezembro será apresentado na Assembleia Legislativa pela deputada estadual Rejane Dias, está recebendo sugestões em cidades do interior do Estado para elaboração da proposta final.

O evento será realizado no auditório da OAB-PI, a partir das 8h30. “Nós vamos apresentar a minuta do Estatuto para que as pessoas conheçam e deem suas sugestões. Nossa intenção é apresentar uma proposta amplamente discutida com a sociedade”, comentou a deputada Rejane Dias, autora do projeto.

O projeto do Estatuto traz em um único documento as políticas e leis voltadas para as pessoas com deficiência. Caso aprovado, o Piauí será o segundo Estado a disponibilizar uma legislação específica para os PCDs, se consolidando como o que mais avançou em todo o país na defesa dos direitos deste segmento.

O primeiro seminário ocorreu em Teresina, em setembro. Além de Parnaíba, ainda serão realizados seminários em Floriano, Pico e Bom Jesus. “O estatuto traz todas as leis voltados a este público, além da política de promoção dos direitos das pessoas com deficiência que garantam o acesso à saúde, educação, trabalho, cultura e lazer”, resumiu a deputada Rejane Dias.

No documento contam mais de 16 leis de autoria da própria deputada, como a que aumenta a licença maternidade e paternidade para funcionários públicos com filhos nascidos com deficiência. Outra lei da deputada garante condições especiais aos portadores de autismo, desde o diagnóstico ao tratamento.