O Procon Municipal e a Secretaria do Trabalho e Defesa do Consumidor estão fiscalizando o uso de taxímetros em Parnaíba. Segundo o secretário Executivo do Procon, Miguel Bezerra, passageiros que se sentirem prejudicados podem denunciar o descumprimento ao orgão. Os taxistas que desrespeitarem o uso obrigatório do equipamento poderão ser multados e até mesmo perder o alvará.

O secretário ressalta que além da Lei Federal nº 12.468/2011, que determina o uso de taxímetro em cidades com mais de 50 mil habitantes, existe também um lei municipal que regulamenta o serviço.

"Ouvimos dos presidentes da associção e sindicato dos taxistas que alguns profissionais estão descontentes com o uso do equipamento. Um dos motivos alegados seria a baixa tarifa. Porém, independente do motivo, a lei deverá ser cumprida. Parnaíba é uma cidade turística e não podemos aceitar que os usuários do transporte sejam lesados", ressalta.

Secretário Executivo do Procon, Miguel Bezerra

Fiscais do Procon utilizarão estratégias para fiscalizar o uso do equipamento. Os próprios passageiros também podem ser levar denúncias ao próprio órgão ou a Secretaria do Trabalho e Defesa do Consumidor.

"Se houver denúncia será aberto um processo administrativo e se confirmado tanto o presidente da associação ou sindicato a qual o taxista pertence, quanto o próprio profissional poderão ser multados. Não há um valor definido da multa e os casos serão avaliados individualmente. Também, dependendo da situação, o taxista pode perder o alvará", reitera Bezerra. 

Representantes da Associação Municipal de Motoristas Taxistas de Parnaíba (AMMTPPI) e do Sindicato dos Condutores de Veículos Rodoviários e de Taxi de Parnaíba assinaram um termo de comprometimento, para repassar orientações aos associados sobre a obrigatoriedade do uso do equipamento. 

O secretário Executivo do Procon, reforça ainda que a lei deve ser cumprida e a assinatura do termo dá suporte legal para se exigir o cumprimento.

 

Graciane Sousa
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