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Câmara de Parnaíba aprova isenção do IPTU a pacientes com câncer

A Câmara de Parnaíba aprovou projeto de lei que pede a isenção da cobrança do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) a pacientes com câncer que morem no município. Também estão inclusos na lei, cônjuges ou responsáveis legais pelos pacientes.


Vereador André Neves

O projeto de Nº 3.995/2015, de autoria do vereador André Neves, é fruto de um requerimento protocolado ainda no ano de 2014, solicitando que o Poder Executivo avaliasse a proposta. A Lei  denominada Marcelo Henrique Rodrigues Sampaio, foi criada em homenagem ao parnaibano que faleceu recentemente vítima da enfermidade.

“O paciente e seus familiares passam por momentos delicados e por isso necessitam do maior apoio possível”, justificou o vereador André Neves. A isenção será válida para famílias com renda de até três salários mínimos e os interessados devem procurar a Secretaria Municipal de Finanças, apresentando os requisitos dispostos na Lei. 

Outubro Rosa

Também foi aprovado pelo Legislativo de Parnaíba o Projeto de Lei Nº 3.998/2015, que institui - no calendário oficial do município - o mês de outubro, para conscientização e combate ao câncer de mama. Com isso, deverá haver uma ampla divulgação midiática, além de realização de palestras, exames e atendimento ao público feminino.

Segundo o vereador André Neves, autor da proposta, ainda poderão ser firmadas parcerias público-privadas para realização do Outubro Rosa em Parnaíba, de forma a reforçar ainda mais a mobilização. “O objetivo que a campanha chegue ao maior número de mulheres possível e isso reflita em mais saúde para elas”, concluiu André Neves.

Da Editoria de Cidades
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