Cidadeverde.com

OAB solicita imediata transferência do Juizado de Parnaíba ao TJ

O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí, Willian Guimarães, encaminhou ofício à presidência do Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI) solicitando imediatas providências quanto ao anexo do Juizado Especial Cível e Criminal (JECC) e ao Núcleo de Prática Jurídica da Universidade Estadual do Piauí em Parnaíba, cujo prédio corre risco de desabamento segundo laudo do Corpo de Bombeiros.

A OAB-PI sugere que o referido anexo do JECC seja instalado em outro prédio, a ser locado pelo TJ-PI, a fim de garantir a segurança dos frequentadores. “O prédio atual não tem condições de continuar abrigando as atividades do Juizado, sob pena de colocar em risco a vida dos advogados, servidores, estudantes e da própria população, que utiliza os serviços do judiciário. O Tribunal de Justiça precisa adotar medidas urgentes”, asseverou Guimarães.

Contrariando o laudo, o local continua funcionando dois anos depois da elaboração e segundo o major Rivelino de Moura, comandante da corporação em Parnaíba, os riscos só aumentaram desde então.

“O prédio está deteriorado pelo tempo e está inabitável se acontecer alguma coisa é de pura responsabilidade de quem está ocupando o local. Em 2013 já existia risco entende-se então que em 2013 já não tinham condições mas se as coisas funcionam lá dentro eles estão se responsabilizando por qualquer coisa que possa acontecer”, alertou o major.

Além de problemas estruturais, o laudo aponta outros problemas como nos banheiros, que segundo a inspeção dos Bombeiros, estão contaminados, os locais de água potável estão comprometidos e com riscos de contaminação e foi isolado pelos próprios funcionários, e também não há preventivos mínimos contra incêndio. O local possui apenas dois extintores que estão com prazo de validade vencido desde 2009.

Em outubro deste ano, a Seccional encaminhou ofício ao presidente do TJ-PI, Desembargador Raimundo Eufrásio, requerendo cópia do processo de reforma/construção do Juizado de Parnaíba. Além disso, o assunto já havia sido apresentado pelo presidente da Subseção de Parnaíba, Ricardo Mazulo, durante reunião no Tribunal de Justiça.

Entenda o caso

Em vistoria realizada em junho de 2013 a pedido da OAB-Subseção Parnaíba, o Corpo de Bombeiros detectou problemas estruturais no prédio onde está instalado o JECC de Parnaíba, além de banheiros contaminados, locais de água potável comprometidos e com riscos de contaminação e ausência de preventivos mínimos contra incêndio. Dessa forma, a corporação emitiu laudo que determinava o embargo imediato do local.

As informações foram encaminhadas ao Ministério Público e Defensoria Pública, além de ofício direcionado para a presidência do Tribunal de Justiça e entregue também na Corregedoria do Estado do Piauí ainda em 2013. Entretanto, dois anos depois, o Juizado Especial continua funcionando no mesmo local, colocando em risco a vida de todos aqueles que o utilizam.

Rayldo Pereira
rayldopereira@cidadeverde.com