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MP e prefeitura assinam TAC para regularizar serviço de mototáxi

A prefeitura de Parnaíba assinou Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público do Estado do Piauí para regularização do serviço de mototáxi na cidade. O projeto de lei- que já foi encaminhado à Câmara de Vereadores- beneficiará em média 1.200 profissionais da categoria. 

"Já estamos há mais de dez anos lutando por isso e conseguimos resolver agora através de um TAC. O PL já foi encaminhado à Camara de Vereadores para ser votado e assim será criada efetivamente a categoria dos mototaxistas evitando denúncias recorrentes relacionadas à furto, roubo, acidentes e estupro de passageiros", disse o promotor Antenor Filgueiras. 

O representante do Ministério Público acrescenta ainda que fez um acordo com o presidente da associação dos mototaxistas para evitar a cobrança de taxas à categoria. 

Os mototaxistas têm prazo de 90 dias para realizar o cadastro digital e, após alguns trâmites, receberão autorização para exercer a profissão. 

 

Graciane Sousa
gracianesousa@cidadeverde.com