Cidadeverde.com

TJ-PI acerta detalhes para implantação da audiência de custódia

Uma reunião para acertar os últimos detalhes para instalação da audiência de custódia em Parnaíba está sendo realizada na cidade litorânea nesta sexta-feira(20). 

O presidente em exercício do Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI), desembargador José James Gomes Pereira, acompanhado do corregedor Geral de Justiça, desembargador Ricardo Gentil Eulálio Dantas e do juiz auxiliar da Presidência Antônio Oliveira foram recebidos pelos órgãos que farão parte do projeto, além do prefeito Mão Santa.
 
Parnaíba é a primeira cidade do interior do Piauí a receber o projeto, que deve ser estendida ainda para Picos ainda neste ano. 
 
De acordo com o desembargador José James, a Secretaria de Justiça e a Polícia Militar já estão cientes do projeto que deve abranger ainda os presos de Cocal, Luís Correia e Buriti dos Lopes.

O PROJETO

Em fevereiro de 2015, o CNJ, em parceria com o Ministério da Justiça e o TJSP, lançou o projeto Audiência de Custódia, que consiste na garantia da rápida apresentação do preso a um juiz nos casos de prisões em flagrante. A ideia é que o acusado seja apresentado e entrevistado pelo juiz, em uma audiência em que serão ouvidas também as manifestações do Ministério Público, da Defensoria Pública ou do advogado do preso.  

Durante a audiência, o juiz analisará a prisão sob o aspecto da legalidade, da necessidade e da adequação da continuidade da prisão ou da eventual concessão de liberdade, com ou sem a imposição de outras medidas cautelares. O juiz poderá avaliar também eventuais ocorrências de tortura ou de maus-tratos, entre outras irregularidades.
 
O projeto prevê também a estruturação de centrais de alternativas penais, centrais de monitoramento eletrônico, centrais de serviços e assistência social e câmaras de mediação penal, que serão responsáveis por representar ao juiz opções ao encarceramento provisório.
 
A implementação das audiências de custódia está prevista em pactos e tratados internacionais assinados pelo Brasil, como o Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos e a Convenção Interamericana de Direitos Humanos, conhecida como Pacto de San Jose.


Da redação
cidades@cidadeverde.com