Uma reunião para acertar os últimos detalhes para instalação da audiência de custódia em Parnaíba está sendo realizada na cidade litorânea nesta sexta-feira(20). 

O presidente em exercício do Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI), desembargador José James Gomes Pereira, acompanhado do corregedor Geral de Justiça, desembargador Ricardo Gentil Eulálio Dantas e do juiz auxiliar da Presidência Antônio Oliveira foram recebidos pelos órgãos que farão parte do projeto, além do prefeito Mão Santa.
 
Parnaíba é a primeira cidade do interior do Piauí a receber o projeto, que deve ser estendida ainda para Picos ainda neste ano. 
 
De acordo com o desembargador José James, a Secretaria de Justiça e a Polícia Militar já estão cientes do projeto que deve abranger ainda os presos de Cocal, Luís Correia e Buriti dos Lopes.

O PROJETO

Em fevereiro de 2015, o CNJ, em parceria com o Ministério da Justiça e o TJSP, lançou o projeto Audiência de Custódia, que consiste na garantia da rápida apresentação do preso a um juiz nos casos de prisões em flagrante. A ideia é que o acusado seja apresentado e entrevistado pelo juiz, em uma audiência em que serão ouvidas também as manifestações do Ministério Público, da Defensoria Pública ou do advogado do preso.  

Durante a audiência, o juiz analisará a prisão sob o aspecto da legalidade, da necessidade e da adequação da continuidade da prisão ou da eventual concessão de liberdade, com ou sem a imposição de outras medidas cautelares. O juiz poderá avaliar também eventuais ocorrências de tortura ou de maus-tratos, entre outras irregularidades.
 
O projeto prevê também a estruturação de centrais de alternativas penais, centrais de monitoramento eletrônico, centrais de serviços e assistência social e câmaras de mediação penal, que serão responsáveis por representar ao juiz opções ao encarceramento provisório.
 
A implementação das audiências de custódia está prevista em pactos e tratados internacionais assinados pelo Brasil, como o Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos e a Convenção Interamericana de Direitos Humanos, conhecida como Pacto de San Jose.

Da redação
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