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MPE-PI: ação visa demolir edificações que obstruem abastecimento da Lagoa do Portinho

Lagoa do Portinho (Foto/Arquivo/CidadeVerde)

O Ministério Público do Piauí ingressou com uma ação civil pública contra o Governo do Piauí para que sejam reparados os danos ambientais causados na região da Lagoa do Portinho, no litoral piauiense. A ação foi ajuizada pela 1ª Promotoria de Justiça de Parnaíba e busca a remoção de todas as edificações que estejam obstruindo o curso das águas de rios e riachos que alimentam a lagoa.

O Promotor de Justiça Antenor Filgueiras Lôbo Neto disse que ação tem como objetivo faze que o fluxo das águas cheguem até a Lagoa.

“É um plano permanente de recuperação da Lagoa do Portinho como um todo, das suas margens, afluentes, dunas, chegando até a orla de Luís Correia. Não vamos citar nomes (de proprietários dessas construções), vamos atacar o problema como um todo. É dever do Estado, já que os governos passados não fizeram nada durante décadas, e todas as essas construções de madeira, alvenaria, de aço, concreto, o que for, devem ser retiradas para desobstruir todo e qualquer evento que venha a fazer com que o água não chegue até a Lagoa”, explicou o promotor. 

O reservatório da Lagoa do Portinho, localizada nos limites entre os municípios de Parnaíba e Luís Correia, em 2015, quase secou por conta da estiagem e situação foi agravada ainda mais devido às obstruções nos canais. 

Para o Ministério Público, o Poder Executivo Estadual negligenciou a fiscalização das construções nas margens de rios e lagoas, abrindo mão do controle sobre o remanejamento das águas de superfície e do lençol freático.

 
Determinação judicial

O MPE-PI requereu determinação judicial para que o Estado do Piauí providencie a demolição, a retirada, a destruição ou a implosão de toda e qualquer edificação ou obstáculo fabricado, existentes nos leitos dos rios Portinho, Brandão, Marruás, Braz, São Miguel, Mundo Novo e outros cursos de água que abastecem a Lagoa do Portinho. A Promotoria de Justiça ainda indica a necessidade da execução de projetos de reestruturação e revitalização, com contenção de dunas e recuperação das margens.

Confira aqui a ação. 

 


Carlienne Carpaso
Com informações do Notícia da Manhã e do MPE-PI