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O Ministério Público do Piauí expediu a Notificação Recomendatória nº. 001-09/2018 ao prefeito de Parnaíba, Francisco de Assis de Moraes Souza, com a finalidade de recomendar a retificação do Edital nº 01/2018-SESA, que rege o concurso público para o cargo de cirurgião dentista.
De acordo com a recomendação, a Prefeitura de Parnaíba lançou outro edital para realização do Processo Seletivo Nº 01/2018-SESA, no qual ofereceu 19 vagas; já no edital do concurso, a Administração Municipal ofertou apenas uma vaga.
Em 2016 e 2018, a Prefeitura de Parnaíba lançou dois editais para contratação temporária, que somam um total de 30 vagas para o cargo de cirurgião dentista.
Na recomendação, o promotor de Justiça, Cristiano Peixoto, que responde pela 1ª Promotoria de Justiça de Parnaíba, questiona e solicita explicações sobre a persistência do Poder Executivo Municipal de Parnaíba em realizar contratações temporárias, alegando ser para o atendimento de necessidade temporária e de excepcional interesse público, com base no artigo 37, inciso IX, da Constituição Federal de 1988.
No entanto, o membro do Ministério explica que não se pode trivializar a contratação temporária. “Não se pode banalizar a utilização do permissivo constitucional da contratação temporária para suprir vagas existentes em razão da falta de planejamento da Administração Pública ou para burlar a necessidade de realização de concurso público, especialmente quando destinada a preencher atividades rotineiras e ordinárias da administração e sem qualquer caráter ou conotação de urgência”, diz.
A expedição da nota recomendatória partiu de representação encaminhada pelo Sindicato dos Odontologistas do Estado do Piauí – SOEPI, noticiando fatos que motivaram a autuação do Ministério Público, com a finalidade de apurar eventuais irregularidades na realização de Teste Seletivo Simplificado Nº. 001/2018 e do concurso público.
