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Mudança na Lei Maria da Penha

Progressistas

A deputada federal Iracema Portella, Procuradora da Mulher na Câmara dos Deputados, é coautora do Projeto de Lei 641/2020, que altera a Lei Maria da Penha, estabelecendo que os órgãos de segurança pública desenvolvam projetos de cooperação para a realização de atividades relacionadas à prevenção e repressão da violência doméstica. “Apesar do aprimoramento das políticas públicas e dos avanços dos últimos anos, ainda temos um índice alarmante de casos de violência contra a mulher”, comentou a parlamentar.

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