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Maranhão reajusta ICMS para 22%


Lei aprovada na última terça pela Assembleia Legislativa do Maranhão reajusta de 20% para 22% a alíquota de ICMS do Estado. O aumento é para compensar perdas de R$ 3,5 bilhões nas receitas de 2022, em decorrência da LC 194/22, que reduziu as alíquotas de ICMS. A nova alíquota entra em vigor em janeiro de 2024. Com o aumento, o Maranhão passar a praticar a maior alíquota de ICMS entre os estados brasileiros.

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Tags: Icms