A emenda defendida e subscrita pelo deputado Marcelo Castro, de autoria dos deputados Ibsen Pinheiro (PMDB-RS) e Humberto Souto (PPS-MG) estabelece que excluindo a cota destinada à União, o bolo de recursos restante, proveniente dos royalties, será dividido igualmente entre estados e municípios, levando em conta os critérios de distribuição do Fundo de Participação dos Estados e do Fundo de Participação dos Municípios.