O deputado federal Júlio César (DEM-PI) pediu, em pronunciamento ao presidente da Câmara dos Deputados, Michel Temer (PMDB/SP), um posicionamento da Casa sobre a redação da Emenda Constitucional que trata dos royalties, enviada ao Senado Federal. Segundo o parlamentar, a redação final enviada ao Senado é conflitante, inaplicável e está desatualizada, uma vez que a mesma traz no texto que o contrato de regime será distribuído da seguinte forma: 26,25% para Estados produtores; e 18% para os Municípios produtores. “Na medida em que incorporou a Emenda Ibsen, também manteve o texto do relator Henrique Eduardo Alves.