AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL

DECISÃO No- 70, DE 12 DE MAIO DE 2010

Outorga concessão para a exploração de

serviço de transporte aéreo público regular

de passageiro, carga e mala postal.

A DIRETORA-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL

DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC, no exercício da prerrogativa de que

trata o art. 6º do Regimento Interno aprovado pela Resolução nº 110,

de 15 de setembro de 2009, com as alterações posteriores, tendo em

vista o disposto na Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, e na

Portaria nº 536/GC-5, de 18 de agosto de 1999, e considerando o que

consta do processo nº 60800.031791/2009-72, DECIDE, ad referendum

da Diretoria:

Art. 1º Outorgar, pelo prazo de 10 (dez) anos, concessão para

a exploração de serviço de transporte aéreo público regular de passageiro,

carga e mala postal à sociedade empresária NOAR LINHAS

AÉREAS S.A., CNPJ nº 10.905.993/0001-02, com sede social na

cidade de Caruaru (PE).

Art. 2º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação.

SOLANGE PAIVA VIEIRA